DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTA LUZIA COMPLETA 42 DIAS FECHADA

A DELEGACIA GERAL NÃO TEM R$ 2.000,00 PARA ALUGAR UM ESPAÇO PROVISÓRIO?

Em obras desde o mês de março, a Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia–MA completa hoje quarenta e dois dias inteiramente fechada e sem qualquer previsão de retorno. Nesse período, ocorrências graves foram evidenciadas na cidade, porém sem o devido atendimento por falta de espaço físico. Um feminicídio no dia 19/04/2024 e o homicídio de uma mulher no dia 27/04/204 em condições não esclarecidas. Diligências policiais estão pendentes devido à falta de local para trabalhar.

Este blogueiro realizou solicitação ao Estado do Maranhão visando apurar os fatos e obteve acesso ao processo administrativo referente à reforma da Delegacia de Polícia de Santa Luzia–MA. De acordo com a documentação obtida, foi constatado o seguinte:

– Desde agosto de 2023, o Estado já sabia que seria realizada a reforma do 1º Distrito Policial de Santa Luzia–MA. – O valor orçado da obra foi de aproximadamente R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), sem incluir acessibilidade, layout e projeto elétrico;

– A vistoria para a obra foi realizada em abril de 2023 e identificou: encanação hidráulica exposta, iluminação insuficiente, risco de acidentes elétricos e incêndio, celas em estado precário, muro e portão prestes a cair, calçada representando risco de acidentes para a população, falta de acessibilidade, falta de estacionamento e telhado comprometido;

– A reforma foi somente providenciada graças à Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Santa Luzia–MA.

Apesar da constatação de que desde 2023 já seria realizada a reforma, não se sabe o motivo pelo qual não foi providenciado um local provisório para a instalação da Delegacia de Polícia. Sabe-se que o aluguel de um local condizente não passaria do valor aproximado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor esse praticado na cidade. De acordo com um servidor no Judiciário, por semana, eram enviados à Justiça aproximadamente quatro pedidos de medidas protetivas de urgência de mulheres que sofriam abusos por parte de maridos, companheiros e namorados.

No entanto, no atual mês de abril, que finda hoje, apenas três pedidos de medidas protetivas de urgência foram solicitados: dois solicitados na cidade de Santa Inês–MA e um na cidade de Alto Alegre do Pindaré–MA. A falha na prestação do serviço prejudica as mulheres mais pobres, que não têm condição financeira de se deslocar para cidades vizinhas. Além disso, a demanda ficou ainda mais retida até a semana passada devido à demora na instalação da ponte provisória na BR-222, como é de conhecimento público.

Para piorar a situação, conforme noticiado na semana passada, a empresa responsável pela reforma não honrou seus compromissos com os trabalhadores, tendo muitos deles se afastado devido à falta de pagamento. Atualmente, a obra se arrasta e possui cerca de 5 (cinco) pedreiros por dia, e hoje apenas 2 compareceram.