Ministro Flávio Dino suspende temporiariamente processo de escolha de membros do TCE-MA

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.603, movida pelo Partido Solidariedade, suspendendo temporariamente o processo de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A decisão, proferida pelo ministro relator, atendeu a pedido do partido político, que questionou dispositivos da Constituição Estadual e normas relacionadas à indicação de candidatos ao Tribunal de Contas.

Conforme o despacho, a medida cautelar foi concedida com base na “urgência em evitar possíveis prejuízos irreparáveis aos princípios constitucionais violados”.