Governo Federal anuncia que retomará 609 obras no Maranhão paralisadas e inacabadas; Veja os municípios

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.

No Maranhão, são 609 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.

Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.

Como funciona – no modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.

O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.

Atualmente, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.

Medida Provisória – a principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.

A MP também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.

Números

No Maranhão, são 609 obras inacabadas e paralisadas.

Conclusão das obras garantirá:152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;

223 escolas de ensino fundamental;

234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

Serão 160 municípios beneficiados:

Açailândia

Afonso Cunha

Água Doce do Maranhão

Alcântara

Aldeias Altas

Alto Parnaíba

Amapá do Maranhão

Amarante do Maranhão

Anajatuba

Anapurus

Apicum-Açu

Araguanã

Araioses

Arame

Arari

Axixá

Bacabal

Bacuri

Bacurituba

Balsas

Barra do Corda

Barreirinhas

Bela Vista do Maranhão

Belágua

Benedito Leite

Bequimão

Bernardo do Mearim

Boa Vista do Gurupi

Bom Jardim

Bom Jesus das Selvas

Brejo

Brejo de Areia

Buriti

Buriti Bravo

Buriticupu

Buritirana

Cachoeira Grande

Cajari

Cândido Mendes

Capinzal do Norte

Carolina

Caxias

Cedral

Chapadinha

Cidelândia

Codó

Coelho Neto

Colinas

Conceição do Lago-Açu

Coroatá

Cururupu

Dom Pedro

Duque Bacelar

Esperantinópolis

Estreito

Formosa da Serra Negra

Fortuna

Godofredo Viana

Gonçalves Dias

Governador Edison Lobão

Governador Eugênio Barros

Governador Luiz Rocha

Governador Newton Bello

Governador Nunes Freire

Grajaú

Icatu

Igarapé do Meio

Igarapé Grande

Imperatriz

Itaipava do Grajaú

Itapecuru Mirim

Jatobá

Jenipapo dos Vieiras

Lago do Junco

Lagoa do Mato

Loreto

Luís Domingues

Magalhães de Almeida

Maracaçumé

Marajá do Sena

Maranhãozinho

Mata Roma

Matinha

Matões

Matões do Norte

Milagres do Maranhão

Mirador

Miranda do Norte

Mirinzal

Monção

Montes Altos

Morros

Nina Rodrigues

Nova Iorque

Olho d’Água das Cunhãs

Paço do Lumiar

Palmeirândia

Paraibano

Parnarama

Paulino Neves

Paulo Ramos

Pedreiras

Penalva

Peri Mirim

Peritoró

Pindaré-Mirim

Pinheiro

Pio XII

Pirapemas

Poção de Pedras

Porto Franco

Porto Rico do Maranhão

Presidente Juscelino

Presidente Sarney

Presidente Vargas

Primeira Cruz

Raposa

Ribamar Fiquene

Rosário

Santa Filomena do Maranhão

Santa Helena

Santa Inês

Santa Luzia

Santa Quitéria do Maranhão

Santa Rita

Santo Amaro do Maranhão

Santo Antônio dos Lopes

São Benedito do Rio Preto

São Bento

São Bernardo

São Francisco do Brejão

São Francisco do Maranhão

São João Batista

São João do Carú

São João do Paraíso

São João dos Patos

São Luís

São Luís Gonzaga do Maranhão

São Pedro da Água Branca

São Raimundo das Mangabeiras

São Raimundo do Doca Bezerra

São Vicente Ferrer

Satubinha

Senador La Rocque

Serrano do Maranhão

Sítio Novo

Sucupira do Norte

Sucupira do Riachão

Timbiras

Timon

Tufilândia

Tuntum

Turiaçu

Turilândia

Tutóia

Urbano Santos

Vargem Grande

Vila Nova dos Martírios

Zé Doca

Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.

Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.

Inacabada PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.