Por unanimidade, Deltan Dallagnol tem mandato cassado pelo TSE

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira (16) cassar o registro de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) como deputado federal.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que Dallagnol cometeu uma “fraude” contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos no MPF que poderiam levar à sua demissão — e, em consequência, à sua inelegibilidade.

“Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade da alínea ‘q’ da LC [lei complementar] 64/90 e, assim, disputar as Eleições 2022”, declarou o relator.

“Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs [processos administrativos-disciplinares] ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão.”