TSE confirma cassação de vereadores de Lago do Junco, Caxias e Miranda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou fraude à cota de gênero praticada nas eleições de 2020 em 14 municípios de seis estados brasileiros. A corte entendeu que os partidos políticos envolvidos inscreveram candidatas mulheres fictícias para cumprir a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas fossem de cada sexo.

A fraude à cota de gênero foi constatada em Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão.

Ao cassar os registros e os diplomas de todas as candidatas e dos candidatos a vereador vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) das agremiações nos 14 municípios, o TSE determinou a anulação dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário. Com isso, haverá uma nova distribuição das vagas nas Câmaras Municipais, respeitando a proporcionalidade dos partidos que não cometeram a fraude.