Prefeita de Santa Luzia anuncia decisão judicial que garante precatórios do FUNDEF ao município

A prefeita de Santa Luzia-MA, França do Macaquinho, anunciou nesta quarta-feira (29), ao lado do seu esposo, o deputado estadual, Júnior França, a decisão da justiça que garante o estorno dos precatórios do FNDEF para a conta do município.

O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF1, acatou ação do município de Santa Luzia-MA, que requeria o estorno para a conta do FUNF/UNDEB os valores referentes aos precatórios do FUNDEF, que haviam sido depositados em conta judicial no ano de 2018, e estornados a União em 2020.

Veja trecho da decisão

Com a decisão serão depositados na referida conta o valor de 112.305.284,14 (cento e doze milhões, trezentos e cinco mil, duzentos e oitenta reais e quatorze centavos).