Ex-prefeito de Amapá do Maranhão é condenado por não concluir construção de escola

O ex-prefeito de Amapá do Maranhão, Juvencharles Lemos Alves, foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa durante a gestão 2013-2016.

Segundo o MPF, apesar de receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o ex-prefeito não terminou a construção de uma escola no município e nem prestou informações no sistema do Ministério da Educação (MEC) sobre a aplicação dos recursos, gerando um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassou R$ 200 mil.

O ex-prefeito foi condenado a devolver o valor do prejuízo causado, acrescido de juros e correção monetária, e ao pagamento de multa. A Justiça determinou ainda a suspensão dos seus direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por seis anos e, por fim, a perda de função pública que ele ocupa no momento.

Segundo a ação ação civil, o Município de Amapá do Maranhão celebrou com o FNDE, em janeiro de 2014, um termo de compromisso cujo objeto consistia na construção de uma escola com seis salas no povoado Vila Nova. Após a assinatura do termo, a União efetuou os primeiros repasses à prefeitura no valor total de R$ 204.391,20, porém, a vistoria feita em maio de 2017 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) constatou que a obra foi iniciada, mas abandonada posteriormente.

“É clara a responsabilidade do ex-prefeito, pois, mesmo tendo celebrado o termo de compromisso e recebido valores durante sua gestão, deixou de realizar as diligências necessárias para dar continuidade à execução das obras, provocando o seu cancelamento e, consequentemente, prejuízo aos cofres públicos. Devido a essa omissão e à não prestação de contas ao FNDE dos recursos repassados, a obra não atingiu a finalidade a que se destina, deixando as crianças sem escola na localidade”, pontuou o o procurador da República Juraci Guimarães Júnior