Toffoli invalida provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht

Na decisão, ele também invalida elementos de provas contidos em sistemas de propina que foram apresentados pela Odebrecht.

Na decisão, Toffoli afirma que tudo indica que as provas obtidas foram obtidas “às margens” da lei, não somente as referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas em todos os casos que se basearam nesses elementos.

“Diante desse cenário, é preciso reconhecer que as causas que levaram à declaração de imprestabilidade dos referidos elementos de prova são objetivas, não se restringindo ao universo subjetivo do reclamante, razão pela qual o reconhecimento da referida imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera cível”, afirma.

Ele determina ainda que, nos processos em que as provas foram utilizadas, cabe ao juiz responsável pelo caso a análise de arquivamento de inquéritos ou ações judiciais.