Sinproesemma de Santa Luzia se movimenta para mover ação requerendo os precatórios do Fudeb

A diretoria do Siproesemma, núcleo de Santa Luzia-MA, esteve em São Luís nesta sexta-feira (16), obtendo orientação jurídica sobre os precatórios do FUNDEB e fechando contrato com o escritório CS/Caleu Santiago para dar entrada à ação de cobrança dos valores não passados ao município de Santa Luzia no período de 2007 a 2020. Desse montante, 60% devem ser destinados aos professores, como diz a emenda constitucional  114/21.

Segundo o vice-coordenador do sindicato, professor e advogado Dr. Dhecik Sousa, existe um prazo prescricional para o ajuizamento da ação, e por isso há urgência para que os sócios procurem a entidade para assinarem os documentos indispensáveis para que o escritório possa ajuizá-la. Enfatizou, ainda, que caso a ação não seja ajuizada no prazo legal haverá perda da classe do direito ao recebimento dos precatórios do Fundeb. Ressaltou, também que as custas do processo serão custeados pelo sindicato. Além disso, uma equipe do Sinproessema estará visitando as escolas do Município para prestar mais esclarecimentos.