Precatórios do Fundef: Sinproesemma reúne com prefeita de Santa Luzia

A diretoria do Siproesemma, núcleo de Santa Luzia-MA, esteve reunida com a prefeita de França do Macaquinho na manhã desta terça-feira (25), para tratar de assuntos relacionados aos precatórios do Fundef.

Um dos assuntos abordados foi sobre quando ocorrerá o estorno do recurso para a conta do Fundef vinculada ao município, sedo apresentada decisão judicial onde o Juiz Federal Charles Renaud Frazão de Moraes (magistrado da 2ª Vara/SDF) determina que a União inclua na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) inclua o referido precatório para pagamento no ano subsequente, o seja 2024.

Outro assunto dentro do mesmo tema foi a questão do valor anteriormente anunciado, em decisão judicial proferida pelo mesmo juiz na ordem de R$ 112.305.284,14 (cento e doze milhões, trezentos e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos). Foi informado à direção que este valor é apenas uma parte do total, restando ainda mais de R$ 80.000.000 (oitenta milhões) para serem requeridos à União mediante processo judicial.

A prefeita ainda afirmou, que tem atuado com zelo e transparência nesta questão dos precatórios do Fundef, que fará o possível para que essa indenização seja paga ainda na sua gestão.