“Sarjeta fantasma” bancou desvio de verba indicada por Juscelino Filho, diz TCU

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revela desvios em obras que contaram com verbas públicas direcionadas pelo atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), ao reduto eleitoral dele governado pela irmã.

A beneficiária do superfaturamento segundo os auditores foi a empreiteira Engefort, que é apontada pela fiscalização do TCU como líder de um cartel de empresas de asfaltamento que teria fraudado licitações que somam mais de R$ 1 bilhão no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Os desvios ocorreram em dois contratos da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba) para asfaltamento no município de Vitorino Freire (MA), que tem como prefeita Luanna (União Brasil), irmã do ministro do governo Lula (PT).

O superfaturamento chegou a R$ 700 mil em razão de a Engefort ter cobrado pela construção de sarjetas que na verdade nunca foram erguidas, de acordo com a auditoria do TCU. Os dois contratos somam R$ 8 milhões.

Os recursos para as obras em Vitorino Freire foram obtidos por “destaque orçamentário” indicado por Juscelino Filho no final de 2019, quando ele era deputado federal. Nesse tipo de operação, o Ministério do Desenvolvimento Regional repassa recursos a outros órgãos, como à Codevasf, para a execução dos serviços.

O fiscal desses contratos pela Codevasf era Julimar Alves da Silva Filho, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal em outubro passado sob suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil para favorecer outra empreiteira, a Construservice, em obras da estatal.

Batizada de Odoacro, a operação da PF levou ao afastamento de Silva Filho de seu cargo público na Codevasf.

O TCU aponta que o modelo de sarjeta escolhido inicialmente nas licitações é mais largo e profundo do que aquele utilizado em vias urbanas —na verdade é usado apenas em rodovias.

Os técnicos do tribunal só tiveram o trabalho de avaliar fotos das obras e facilmente identificaram a falta da construção das sarjetas. Se fossem erguidas, as sarjetas ocupariam metade da largura das vias urbanas.

Em resposta ao TCU em dezembro, a Codevasf admitiu o superfaturamento e afirmou que iria pedir de volta o dinheiro pago às empresas pelo serviço não prestado. Segundo a estatal, a irregularidade ocorreu “devido a um equívoco no código de referência do serviço de sarjeta, não sendo este fato intencional”.

De acordo com a auditoria do TCU, além das “sarjetas fantasmas”, ocorreu uma outra irregularidade nos dois contratos, que tiveram o aval de Silva Filho.

A área técnica do tribunal afirma que aditivos elevaram, sem nenhuma justificativa técnica, o custo para transporte de materiais de cerca de 10% para 30% dos valores executados nos dois contratos.

Ao responder ao TCU sobre o problema, a Codevasf argumentou que a elevação nesse item ocorreu após um pedido da Engefort que foi acolhido por Silva Filho.

De acordo com a Codevasf, a empreiteira alegou que os adendos contratuais eram necessários pois algumas ruas previstas no projeto básico da prefeitura local já tinham sido asfaltadas por outros órgãos ou pela própria prefeitura, e então ocorreu “a alteração das vias indicadas” e “modificação das necessidades iniciais elencadas no projeto básico”.

A estatal ainda afirmou que o aditivo retirou valores de obras de calçadas e acrescentou custos de transporte, mas que não houve mudança no preço final do contrato.

Fonte: Folha de São Paulo